Fonte: https://www.letrus.com.br/termos

Última atualização: 23 de abril de 2020.

Estes Termos e Condições (“Termos”) estabelecem a relação entre o usuário (“Usuário”) e o Centro de Autoria e Cultura Ltda. (“Letrus”), no contexto da utilização da plataforma tecnológica pertencente à Letrus (“Plataforma”). Ao longo destes Termos, a Letrus e o Usuário poderão ser chamados, conjuntamente, de “Partes”.

Se o Usuário for uma criança ou adolescente, conforme a lei, a Letrus exige, como pré-condição ao ingresso na relação contratual definida pelos presentes Termos, que eles sejam aceitos pelos pais ou responsáveis legais dessa criança ou adolescente.

Definições:

O “Usuário” poderá ser o professor, coordenador ou outro colaborador escolhido pela instituição de ensino (“Escola Parceira”) que contratou o programa Letrus Escola, bem como o aluno (na pessoa de seus pais ou responsáveis legais) que estiver utilizando tanto o programa Letrus Escola, quanto o programa Letrus Estudante. O Usuário poderá ser, ainda, o corretor-especialista de redações contratado pela Letrus para acessar a Plataforma;

A “Plataforma” significa o conjunto de funcionalidades e elementos proprietários que viabilizam o funcionamento dos programas Letrus Escola e Letrus Estudante mediante acesso pelo Usuário;

O “Letrus Escola” significa o conjunto de funcionalidades da Plataforma oferecidas para utilização curricular e pedagógica pela Escola Parceira, de um lado, e pelos seus alunos, de outro. Este conjunto está definido no contrato celebrado entre a Letrus e a Escola Parceria;

O “Letrus Estudante” significa o conjunto de funcionalidades da Plataforma oferecidas para utilização extracurricular pelos alunos que podem ou não estar estudando na Escola Parceira. Este programa representa uma relação jurídica direta entre a Letrus e os pais ou responsáveis legais desses alunos e suas condições comerciais estão definidas no Anexo Único destes Termos, que poderá ser acessado pelos Usuários alunos (na pessoa de seus pais ou responsáveis legais) e pelos Usuários professores e coordenadores.

Preâmbulo:

Ao usar, acessar e se cadastrar na Plataforma, o Usuário declara concordar integralmente com estes Termos e estar ciente da Política de Privacidade da

Letrus (disponível em www.letrus.com.br/privacidade).

Objetivos e Descrição da Plataforma

A Plataforma foi desenvolvida pela Letrus com o objetivo de auxiliar os Usuários alunos a melhorar seu desempenho no aprendizado de produção de texto em gêneros diversos. Para isso, a Plataforma oferece a esses alunos, a partir dos textos produzidos, acesso a (i) ferramentas de análise da escrita; (ii) devolutivas de correção personalizadas (feitas tecnologia da Letrus, em conjunto ou não com os Usuários corretores-especialistas da Letrus); (iii) atividades orientadas; e (iv) relatórios produzidos pela tecnologia da Letrus, em conjunto ou não com os Usuários corretores-especialistas da Letrus.

No contexto do Letrus Escola, os Usuários professores e coordenadores da Escola Parceira recebem orientações, por meio de diagnósticos pedagógicos, sobre as necessidades de aprendizagem dos Usuários alunos.

Cadastro e Acesso à Plataforma

Para acessar a Plataforma, os Usuários deverão realizar o cadastro na Plataforma preenchendo um formulário específico. Este cadastro poderá variar a depender do tipo de Usuário.

Tanto no caso do Letrus Escola, quanto no caso do Letrus Estudante, a Letrus poderá fornecer aos Usuários um cadastro com dados temporários, ausentes ou provisórios, que poderão ser alterados posteriormente por esses Usuários, o que inclui a alteração da senha provisória definida pela Letrus. Neste último caso, a Letrus recomenda que esta senha seja alterada imediatamente uma vez que os Usuários tenham acesso à Plataforma.

Os campos de cadastro deverão ser preenchidos com informações completas, recentes, válidas e corretas, podendo tais informações ser validadas, no caso dos Usuários alunos, pela Escola Parceira, em se tratando do Letrus Escola. A partir desse cadastro, o Usuário criará uma senha de acesso.

O Usuário deverá manter todas as informações fornecidas à Plataforma permanentemente atualizadas, bem como deverá garantir a confidencialidade da senha de acesso, não podendo compartilhá-la com terceiros não expressamente autorizados pela Letrus, que não responderá pelas atividades realizadas pelos Usuários na Plataforma, estando estes autorizados ou não a acessá-la. O Usuário concorda em notificar imediatamente a Letrus caso alguém acesse o seu cadastro de forma não autorizada.

O Usuário não poderá, no contexto da Plataforma, fornecer conteúdo ou registrar como dados cadastrais: (a) material ofensivo, abusivo, discriminatório, difamatório, pornográfico ou obsceno; e (b) material ilegal ou destinado a promover ou cometer

um ato ilegal de qualquer tipo.

As condições de acesso dos Usuários à Plataforma podem ser alteradas a critério da Letrus para adequar ou melhorar o funcionamento da Plataforma e dos programas Letrus Escola e Letrus Estudante. A Letrus poderá, ainda, adotar as medidas legais cabíveis e/ou restringir determinados acessos que poderão, no razoável critério da Letrus, acarretar danos a ela e aos Usuários, bem como obstruir a normal utilização da Plataforma.

Coleta de Dados e Privacidade

Informações sobre a coleta e tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela Letrus estão presentes na Política de Privacidade da Letrus (disponível em www.letrus.com.br/privacidade).

Propriedade Intelectual

A Plataforma é de propriedade da Letrus. Nesse sentido, os Usuários não poderão utilizar suas funcionalidades e elementos proprietários (incluindo-se marcas, nomes, imagens, fotografias, animações, textos, layouts etc.) de forma não expressamente prevista nestes Termos ou autorizada pela Letrus.

Para viabilizar a utilização da Plataforma, a Letrus concede aos Usuários uma licença revogável, limitada, temporária, local e não sub-licenciável, podendo esta licença ser gratuita ou onerosa a depender do Usuário e se o programa utilizado for o Letrus Escola ou o Letrus Estudante.

São práticas expressamente vedadas aos Usuários, sem prejuízo de outras que representem infração a estes Termos:

  1. a reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, da Plataforma ou de quaisquer Conteúdos nela disponibilizados;
  2. a cópia, reprodução, gravação ou disposição ao público de qualquer elemento da Plataforma que não seja expressamente permitido por estes Termos, inclusive em ambiente escolar;
  3. descompilação, utilização de engenharia reversa, desmonte ou qualquer outro tipo de redução do código da Plataforma com a finalidade de examinar a construção desse software e/ou de copiar ou criar outros produtos com base (no todo ou em parte) nele;
  4. o sublicenciamento, a locação ou a cessão onerosa de qualquer parte da Plataforma;
  5. a alteração artificial de dados ou manipulação da Plataforma empregando, sem autorização prévia e expressa, mecanismos técnicos que, de qualquer forma, subvertam a regular a utilização da Plataforma, como a utilização de robôs (robots ou bots), spiders, scripts ou qualquer outro tipo de acesso automatizado que de alguma forma sirva para desvirtuar a finalidade dos programas Letrus Escola e Letrus Estudante;
  6. a remoção ou alteração de quaisquer direitos autorais, marcas comerciais ou outros avisos de propriedade intelectual contidos ou fornecidos pela Plataforma; e
  7. a utilização ou colocação de conteúdo malicioso, como malware, cavalos de Tróia ou vírus, ou que de outra forma interfira no funcionamento da Plataforma e no acesso de qualquer Usuário à Plataforma.

Conteúdo produzido pelos Usuários

A manutenção e a melhoria da Plataforma pela Letrus dependem da utilização do conteúdo produzido pelos Usuários, desde as redações e produções escritas provenientes dos Usuários alunos, até as devolutivas de correção proporcionadas pelos Usuários corretores-especialistas da Letrus. Assim sendo, os Usuários se declaram cientes de que QUALQUER CONTEÚDO GERADO PELOS USUÁRIOS NA PLATAFORMA QUE SEJA PASSÍVEL DE PROTEÇÃO INTELECTUAL SERÁ AUTOMATICAMENTE LICENCIADO EM CARÁTER IRRETRATÁVEL E IRREVOGÁVEL PARA QUALQUER TIPO DE USO E FINALIDADE PELA LETRUS, SEM EXCLUSIVIDADE, COM VALIDADE GLOBAL, PELO PRAZO TOTAL DE VIGÊNCIA DA PROTEÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS E PODENDO SER SUB-LICENCIADO LIVREMENTE PELA LETRUS.

A utilização da licença acima, pela Letrus, não poderá acarretar o descumprimento de quaisquer direitos dos Usuários, incluindo-se o direito à privacidade, à proteção de seus dados pessoais, dentre outros direitos previstos em lei. Nesse sentido, a Letrus deverá adotar as precauções necessárias para viabilizar a utilização legal e legítima do conteúdo produzido pelos Usuários, tais como a anonimização e/ou pseudonimização de seus dados.

Conteúdo Indevido, Impróprio ou Ilegal

Caso o Usuário identifique qualquer atuação na Plataforma em desconformidade com os presentes Termos ou com a legislação aplicável, ele deverá notificar a Letrus através do e-mail . Essa notificação deverá ser de boa-fé e conter identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, que permita a localização inequívoca do material pela Letrus.

Essa notificação não pode ser realizada de forma anônima, devendo o Usuário se identificar de forma inequívoca, fornecendo identidade, CPF ou CNPJ e explicitando a sua relação com o conteúdo em questão.

A LETRUS NÃO ASSUME RESPONSABILIDADE PELOS CONTEÚDOS FORNECIDOS PELOS USUÁRIOS, BEM COMO POR EVENTUAL CONTEÚDO, PRODUTO OU SERVIÇO ANUNCIADO OU OFERECIDO POR TERCEIROS NA PLATAFORMA.

Entretanto, a Letrus envidará seus melhores esforços para promover a remoção tempestiva dos conteúdos impróprios e/ou ilegais e devidamente notificados pelo Usuário, nos termos da legislação aplicável.

Exclusão de Responsabilidade

O software da Plataforma da Letrus é oferecido tal como se encontra (“as is”) e a Letrus poderá, respeitado o disposto neste Termo e em outros contratos celebrados com os Usuários, implementar mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outros tipos de modificação na Plataforma, devendo notificar os Usuários sempre que essas modificações possam importar em diferenças relevantes na utilização da Plataforma.

A LETRUS NÃO OFERECE QUALQUER GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, DE QUE A PLATAFORMA FUNCIONARÁ CONFORME AS EXPECTATIVAS DOS USUÁRIOS, O QUE INCLUI, MAS SEM LIMITAÇÕES, QUAISQUER EVOLUÇÕES DE DESEMPENHO DOS ALUNOS, RESULTADOS EM PROVAS OU VESTIBULARES, TEMPO DE ENTREGA DAS DEVOLUTIVAS DE CORREÇÃO E DISPONIBILIDADE ININTERRUPTA.

A LETRUS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PERDAS E DANOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA PELOS USUÁRIOS, INCLUINDO-SE DANOS DE LUCROS CESSANTES, DANOS INCIDENTES OU CONSEQUENTES, PREJUÍZOS DE TERCEIROS RELACIONADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE AOS USUÁRIOS, BEM COMO QUAISQUER OUTROS TIPOS DE DANOS CORRELATOS.

Indenização e Restrição de Uso da Plataforma

O USUÁRIO CONCORDA EM INDENIZAR A LETRUS, SUAS FILIAIS, EMPRESAS CONTROLADAS OU CONTROLADORAS, DIRETORES, ADMINISTRADORES, COLABORADORES, REPRESENTANTES E EMPREGADOS POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA PELO USUÁRIO E QUE SEJAM IMPUTÁVEIS DIRETA OU INDIRETAMENTE A ELE, BEM COMO PELO DESCUMPRIMENTO DESTES TERMOS PELO USUÁRIO.

A Letrus poderá impor restrições parciais ou totais ao uso da Plataforma pelo Usuário desde que, conforme o razoável critério da Letrus, a continuidade da utilização da Plataforma por ele possa gerar ou aumentar os danos causados à Letrus ou aos outros Usuários.

Prazo e Rescisão

Estes Termos permanecerão vigentes durante a utilização da Plataforma pelo Usuário, podendo ser rescindidos pela Letrus na hipótese de seu descumprimento pelo Usuário ou conforme as condições específicas dos programas Letrus Escola e Letrus Estudante e/ou presentes nos contratos firmados diretamente entre a Letrus e determinado Usuário.

Após a rescisão destes Termos, a Letrus não terá qualquer obrigação ou responsabilidade em relação ao Usuário, incluindo-se a responsabilidade de remover, remanejar ou alterar qualquer conteúdo. Entretanto, a Letrus se compromete a fornecer aos Usuários alunos o conteúdo das produções textuais elaboradas e submetidas por meio da Plataforma.

Versão e Alteração destes Termos

A versão válida e eficaz destes Termos é aquela publicada atualmente na Plataforma. Esta versão governa todas as relações passadas e presentes entre os Usuários, respeitados os direitos adquiridos e atos jurídicos perfeitos.

A Letrus poderá atualizar estes Termos periodicamente, notificando os Usuários desta atualização e requerendo novamente a sua aceitação. A continuidade da utilização da Plataforma corresponderá à aceitação livre, expressa e consentida destes Termos.

Cláusulas Gerais

A eventual tolerância de qualquer das Partes quanto ao atraso, ao não cumprimento ou ao inexato cumprimento de qualquer das disposições destes Termos não será interpretada ou entendida como renúncia a qualquer direito dessa Parte, não prejudicará o direito de exigir o cumprimento da obrigação assumida e nem constituirá novação. A invalidade ou ineficácia, no todo ou em parte, de qualquer das cláusulas destes Termos não afetará as demais, que permanecerão sempre válidas e eficazes até o cumprimento, pelas Partes, de todas as suas obrigações aqui previstas.

Todas as notificações relativas a estes Termos, para serem consideradas válidas, deverão ser remetidas para os e-mails aqui especificados ou, no caso do Usuário, para o e-mail utilizado em seu cadastro para acessar a Plataforma.

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas dos presentes Termos.

O Usuário deverá contatar a Letrus através do e-mail contato@letrus.com.br no caso de qualquer dúvida na leitura destes Termos.